Glossário de Siglas e Abreviaturas

Introdução

Este post é um glossário de siglas e abreviaturas do Sistema Financeiro Brasileiro (SFB). O objetivo é ajudar a entender o Sistema Financeiro Brasileiro (SFB) e as siglas e abreviaturas utilizadas no mercado financeiro brasileiro.

Glossário de Siglas e Abreviaturas

AF

Ativos Financeiros.

BC ou BCB

Banco Central do Brasil. É uma das entidades normativas e supervisoras do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Gerencia a Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) e o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

BacenJUD

Sistema anterior ao SisbaJud, que conectava o Poder Judiciário ao Banco Central e às instituições financeiras para a transmissão de ordens judiciais eletrônicas. O SisbaJud é o sucessor.

B3

Brasil, Bolsa, Balcão. É uma das principais entidades das Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMF), encarregada da liquidação de ativos financeiros, incluindo ações e títulos públicos.

CADOCs

Catálogo de Documentos. São padrões pré-determinados para o reporte periódico de informações que instituições reguladas, como a Empresa, têm a obrigação de enviar ao Banco Central do Brasil.

CCS

Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional. É um sistema gerido pelo Banco Central que registra o relacionamento de clientes com instituições financeiras, como contas correntes, poupanças e investimentos, mas sem incluir dados de saldo ou transações. É consultado pelo SisbaJud em casos de quebra de sigilo bancário para identificar as instituições com vínculo do investigado.

CMP

Módulo de Compensação de Boletos. Parte do sistema de liquidação da Núclea utilizado no processo de transferência de valores para a instituição que emitiu o boleto.

CMN

Conselho Monetário Nacional. Estabelece regras para o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Também é uma das entidades normativas do SPB.

COAF

Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Instituições financeiras devem comunicar operações suspeitas a este órgão, conforme a Lei de Lavagem de Dinheiro.

CVM

Comissão de Valores Mobiliários. Estabelece regras para o Sistema Financeiro Nacional (SFN). É uma das entidades supervisoras do segmento de IMF no SPB em relação a Valores Mobiliários.

DICT

Diretório de Identificadores de Contas Transacionais. Base de dados do Banco Central que simplifica transações via Pix, armazenando informações como CPF/CNPJ, e-mail, número de celular ou chave aleatória associada à conta do recebedor.

FIDC

Fundo de Investimento em Direitos Creditórios. Utilizado para financiar operações de crédito de forma eficiente, adquirindo direitos creditórios, por exemplo, da SCD, proporcionando liquidez imediata.

ID

Instituição de domicílio. Onde o lojista recebe os valores das transações realizadas. No contexto do SLC, as credenciadoras detalham os valores a serem pagos aos estabelecimentos comerciais em suas respectivas instituições de domicílio.

IFs

Instituições financeiras.

IMF

Infraestrutura do Mercado Financeiro. Abrange as entidades e sistemas que suportam a compensação e liquidação de transações financeiras no Brasil. É um dos dois segmentos principais do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Inclui as Instituições Operadoras de Sistemas do Mercado Financeiro (IOSMF) e os Sistemas do Mercado Financeiro (SMF).

IAPs

Instituidores de Arranjo de Pagamento. Gerenciam os arranjos de pagamento, como Mastercard e Visa. No contexto do SLC, as bandeiras de cartão são exemplos de IAPs.

IP

Instituição de Pagamento. Reguladas pelo Banco Central, facilitam serviços de pagamento sem serem consideradas instituições financeiras tradicionais. Podem ser participantes do segmento de Arranjos de Pagamento no SPB. A Empresa possui Instituições de Pagamento reguladas.

IOSMF

Instituições Operadoras de Sistemas do Mercado Financeiro.

ITP

Instituições Iniciadoras de Transação de Pagamento. Com o consentimento do cliente, permitem iniciar pagamentos e transferências em outras instituições.

LBTR

Liquidação Bruta em Tempo Real. Forma de liquidação onde cada transação é liquidada individualmente e de imediato, como ocorre nas TEDs. No caso de antecipação de recebíveis de cartões, o pagamento é executado por meio de LBTR.

LDL

Liquidação Diferida Líquida. Forma de liquidação que ocorre ao final de um ciclo de compensação, onde várias transações são compensadas ao longo do dia e a liquidação final dos valores líquidos ocorre de uma vez só. Existe um Grupo de Serviços LDL responsável pelo processo de liquidação multilateral e controle de garantias nas câmaras de compensação. As mensagens LDL0021 (informar posição) e LDL0022 (realizar débito) são utilizadas neste processo via STR.

LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Define as regras para o tratamento de dados pessoais, exigindo das empresas medidas para garantir a privacidade e segurança das informações, com foco no consentimento do cliente.

LTR

Liquidação Bruta ou Bilateral de Operações em Tempo Real. Grupo de Serviços que realiza liquidações brutas em tempo real e liquidações bilaterais para operações intermediadas por câmaras de compensação, sem necessidade de cálculo de posição líquida. Mensagens como LTR0001 (indicar valor bruto), LTR0004 (transferir valor para câmara) e LTR0005R2 (receber crédito) são utilizadas.

PCPS

Plataforma Centralizada de Portabilidade de Salário. Desenvolvida pela Núclea com apoio do Banco Central, facilita a transferência de salários para contas de escolha do trabalhador.

PCR

Plataforma Centralizada de Recebíveis. Operada pela Núclea, centraliza dados de boletos de pagamento, aumentando a segurança e agilidade nas operações financeiras e assegurando a conformidade regulatória.

PI

Contas de Pagamento Instantâneo. Contas das instituições participantes do SPI, mantidas no BCB, onde as transações do PIX ocorrem diretamente. O saldo mantido nestas contas é remunerado de acordo com a Taxa Selic.

PIX

Sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, que utiliza a infraestrutura do SPI para liquidar transferências em tempo real. É um arranjo de pagamento regulado pela Lei 12.865 de 2013.

PLD/FT

Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo. Circular Bacen nº 3.978/2020 define regras para este tema, exigindo que fintechs implementem políticas, identifiquem riscos de clientes, monitorem transações e comuniquem operações suspeitas.

RSFN

Rede do Sistema Financeiro Nacional. Infraestrutura que conecta instituições financeiras no Brasil, permitindo a troca segura e eficiente de informações essenciais. Gerenciada pelo Banco Central, assegura que transações do SPB sejam processadas rapidamente. O acesso ao STR se dá pela RSFN.

SCD

Sociedade de Crédito Direto. Uma das “Demais Instituições Não Bancárias” que desempenham funções específicas no mercado financeiro. Pode oferecer empréstimos e financiamentos com recursos próprios, operando exclusivamente por meio de plataformas eletrônicas. Regulamentada pela Resolução nº 4.656/2018, que permite que fintechs concedam crédito diretamente ao público sem a intermediação de bancos. A Empresa possui uma entidade regulada que é uma SCD.

SCFI

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento. Uma das “Demais Instituições Não Bancárias” que desempenham funções específicas no mercado financeiro. Pode realizar operações de crédito, financiamento e investimento, podendo captar recursos do público por meio de depósitos a prazo e emissão de títulos.

SELIC

Sistema Especial de Liquidação e de Custódia. Gerido pelo Banco Central, é a infraestrutura para compra e venda de títulos públicos federais. Integra o SPB e é vital para a estabilidade financeira. A taxa Selic é a taxa básica de juros utilizada para remunerar saldos nas contas de reserva e contas PI. A Empresa pode manter lastro em títulos públicos no Selic, e o valor empenhado é remunerado pela taxa de mesmo nome.

SEP

Sociedades de Empréstimos entre Pessoas. Regulamentadas pela Resolução nº 4.656/2018, juntamente com as SCDs.

SFN

Sistema Financeiro Nacional. Opera sob regras estabelecidas pelo CMN, BCB e CVM, visando garantir a eficiência da intermediação de recursos e promover a estabilidade financeira. É composto por diversas instituições. O Selic desempenha um papel crucial no SFN.

SILOC

Sistema de Liquidação de Ordens de Crédito. Produto oferecido pela Núclea que permite a liquidação de boletos e cartões. O SLC usa o SILOC para calcular a posição líquida de cada participante.

SisbaJud

Sucessor do BacenJud, conecta o Poder Judiciário ao Banco Central e às instituições financeiras para a transmissão de ordens judiciais eletrônicas, como bloqueio e desbloqueio de valores.

SITRAF

Sistema de Transferência de Fundos. Produto oferecido pela Núclea que garante a liquidação de Transferências Eletrônicas Disponíveis (TEDs) de até R$ 1.000.000,00 com segurança, utilizando Liquidação Bruta em Tempo Real (LBTR). Nota O texto sobre o STR () menciona que na Empresa, as transferências são feitas diretamente via STR, sem utilizar o SITRAF da CIP.

SLC

Sistema de Liquidação de Cartões. Estrutura essencial no mercado de pagamentos com cartões, regulada pelo Banco Central e operada pela Núclea. Centraliza a compensação das operações de cartões, conectando credenciadoras, bandeiras (IAPs) e instituições financeiras, organizando e distribuindo informações para disparar a liquidação.

SMF

Sistemas do Mercado Financeiro. Consistem em regras e estruturas operacionais para atividades como liquidação, depósito centralizado e registro de Ativos Financeiros (AF).

SPB

Sistema de Pagamentos Brasileiro. É composto por dois segmentos principais Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMF) e Arranjos de Pagamento. O STR opera dentro do SPB. O Selic integra o SPB. As transações do SPB são processadas rapidamente pela RSFN.

SPI

Sistema de Pagamentos Instantâneos. Infraestrutura que liquida, em tempo real, as transferências realizadas no Brasil, com todas as transações ocorrendo diretamente nas Contas de Pagamento Instantâneo (Conta PI) mantidas no BCB.

STR

Sistema de Transferência de Reservas. Sistema que gerencia transferências em tempo real entre instituições financeiras no Brasil, operando dentro do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). No STR, transações são realizadas uma a uma (sem compensação), garantindo que o débito só ocorra com saldo suficiente. O acesso se dá pela RSFN. A participação é obrigatória para grandes bancos com contas de reservas, e facultativa para outras instituições (como IPs e bancos de investimento) com contas de liquidação. O saldo das contas STR é remunerado pela Taxa Selic. A TED é um exemplo de serviço STR. Mensagens como STR0008 (iniciar transferência), STR0008R1/R2 (confirmações) e STR0010 (devolução) são utilizadas. As câmaras de compensação comandam débitos e créditos no STR para liquidação. O Grupo de Serviços LTR utiliza o STR para liquidações brutas em tempo real.

SVR

Sistema de Informações de Valores a Receber. Referência nos CADOCs 9800, 9805 e 9810, utilizados para reportar saldos de clientes que encerraram contas com valores a receber e devoluções atendidas.

TED

Transferência Eletrônica Disponível. Exemplo de serviço STR, permitindo transferências instantâneas entre contas de clientes em diferentes instituições, sem limite de valor, com horário máximo de processamento até as 17h em dias úteis. A liquidação de TEDs de até R$ 1.000.000,00 pode ser garantida pelo SITRAF utilizando LBTR. Na Empresa, as transferências TED são feitas diretamente via STR.

Referências